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terça-feira, 22 de dezembro de 2015

Aprovada pelo Congresso emenda que reajusta Bolsa Família pelo índice oficial da inflação



Bolsa Família (Foto: Divulgação)

O plenário do Congresso Nacional aprovou a emenda apresentada pelo senador Aécio Neves ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 que garante aos brasileiros que recebem o Bolsa Família o reajuste do benefício pelo índice oficial de inflação. O texto seguirá agora para sanção presidencial.


A emenda já havia sido aprovada pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso e foi mantida por acordo de líderes. Pela nova regra, o programa Bolsa Família será reajustado em 2016 pelo governo federal de acordo com a taxa de inflação acumulada, medida pelo IPCA, entre maio de 2014 a dezembro de 2015.


Nos últimos meses, os beneficiários do programa tiveram o poder de compra reduzido por causa da alta desenfreada da inflação, que ultrapassou em novembro a marca dos 10%.


“Em períodos de dificuldades fiscais, como certamente será o ano de 2016, é necessário que o governo atue com maior seletividade na definição das prioridades, do que resulta a alocação de recursos. Em nosso entender, o alcance social do programa impõe que o poder de compra dos benefícios seja preservado, sem o que a reconhecida eficiência se perde”, explicou o senador Aécio Neves.


Ao justificar a emenda, Aécio afirmou que o Bolsa Família é um instrumento eficiente para a distribuição de renda, por gerar um significativo benefício social com baixo custo para as finanças públicas. O reajuste pelo índice de inflação, avalia o senador, dará mais segurança e tranquilidade aos beneficiários em um período de grave crise econômica.

Fonte: Site Miséria
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