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| Dados da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc) revelam que 84,6% dos estudantes cearenses encontram-se alfabetizados ao término do 2º ano do ensino médio ( FOTO: DANIEL ARAGÃO ) |
O governo interino do
presidente Michel Temer suspendeu os cadastros para o Programa Brasil
Alfabetizado (PBA), projeto criado em 2003 para combater o analfabetismo no
País. As secretarias de Educação do Estado do Ceará e do Município de Fortaleza
afirmam que ambas estão sem realizar adesões e ativação de novas turmas em
projetos.
No Ceará, desde 2007,
com a proposta de descentralizar as ações do Ministério da Educação (MEC) no
Ceará, os 184 municípios passaram a firmar adesão ao Programa, diretamente com
MEC. Em 2016, devido à suspensão, as atividades letivas ainda não tiveram
início. O MEC nega a suspensão total e afirma que novas turmas serão abertas em
novembro deste.
Com as verbas do PBA,
a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) realiza atendimentos às demandas de
turmas apresentadas pelos movimentos sociais, por meio de instituições
parceiras, como Comunidades Pesqueiras e Agrícolas (Projeto Pescando Letras);
Pastoral da Educação/CNBB (Cidadão de Fé, Protagonista do Amanhã); Projeto Luz
do Saber, entre outras.
A Unidade Beneficente
Coração de Maria (UBCM), por exemplo, atua com a educação de jovens e adultos,
e está prevendo finalizar as únicas aulas que hoje ocorrem no Município de
Cascavel. A monitora do projeto, Rosângela Lira, afirma que não sabe como os
professores e coordenadores vão ser pagos nos próximos meses. "É preciso
cinco turmas com 12 alunos cada, para o projeto funcionar. Com o sistema
fechado não sabemos como continuar. Os professores recebem R$400, enquanto os
coordenadores ganham R$600". De 2011 até o fim de 2015, o projeto atendeu
cerca de 2 mil alunos.
Levantamento
Segundo avaliação
mais recente da Seduc, 84,6% dos estudantes cearenses encontram-se
alfabetizados ao término do 2º ano do ensino médio. Em 2007, esse percentual
era de apenas 39,9%, conforme a Pasta.
Ao Estado, a Pasta
informou que o motivo apresentado na ocasião foi a necessidade de adequarem as
metas já aprovadas, ao limite orçamentário definido. Ao Município de Fortaleza,
em comunicado enviado à Secretaria Municipal de Educação (SME), em janeiro
deste ano, o MEC afirmou a suspensão temporária da adesão e da ativação de
turmas do Programa Brasil Alfabetizado.
No documento, a Pasta
também destaca a necessidade de adequar as metas já aprovadas ao limite
orçamentário definido para o Programa, de acordo com o estabelecido nos artigos
45 e 46 da Resolução CD/FNDE nº 8, de 24 de setembro de 2015. As normas
estabelecem os procedimentos para a transferência de recursos aos estados.
Execução
Por meio de nota, o
MEC informou que "o PBA não está suspenso e encontra-se em execução com
191 entidades executoras em atividade; 17.445 turmas ativadas; 167.971
alfabetizandos; 17.088 Alfabetizadores; 2.902 Coordenadores e 105
Tradutores/Intérpretes de Libras, contemplados. Como o programa não faz parte
da grade curricular do ano letivo, ele funciona por ciclo e não por exercício
anual. As turmas do programa Brasil Alfabetizado para 2016 foram abertas em
outubro de 2015, para execução este ano. Por isso, o novo ciclo 2017 do Brasil
Alfabetizado será aberto até novembro", diz a nota.
O Ministério da
Educação também informou, por meio da nota, que diagnosticou, da gestão
anterior, diversos programas de alfabetização, todos sem planejamento, sem
controle e com resultados "inaceitáveis". Ainda segundo o comunicado,
como o PBA não faz parte da grade curricular do ano letivo, ele funciona por
ciclo e não por exercício anual.
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