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| STF suspende decisão da Justiça do RJ e acaba com bloqueio do WhatsApp (Foto: Reprodução/Internet) |
O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu
liminarmente a decisão de bloqueio do aplicativo WhatsApp. O presidente Ricardo
Lewandowski determinou o restabelecimento imediato do serviço de mensagens.
Lewandowski considerou a decisão da juíza de
Duque de Caxias desproporcional e disse que "a suspensão do serviço
aparentemente viola o preceito fundamental da liberdade de expressão e
comunicação (artigo 5º, inciso IX, da Constituição Federal) e a legislação de
regência sobre a matéria." No texto, o presidente do STF considerou ainda
que a decisão gera "insegurança jurídica".
A suspensão do bloqueio foi resposta a uma ação
do PPS (Partido Popular Socialista) apresentada ao STF em maio, quando um juiz
do Sergipe bloqueou o aplicativo. Nesta terça-feira, o partido voltou a pedir
ao STF posicionamento sobre o bloqueio do aplicativo.
A resposta de Lewandowski, no entanto, não
significa o fim dos bloqueios no aplicativo de mensagens. A decisão é liminar,
ou seja, provisória. A ADPF (Arquição de Descumprimento de Preceito
Fundamental) ainda segue em julgamento no STF, e seu relator é o ministro Edson
Fachin.
Operadoras precisam ser
notificadas
As operadoras de telecomunicação devem receber
a notificação judicial para começarem a desbloquear o serviço. Até as 18h, as
empresas ainda não haviam recebido a notificação, segundo o Sinditelebrasil
(representante de todas as empresas de telecomunicação).
Cerca de 100 milhões de brasileiros usam o
aplicativo WhatsApp.
Entenda o caso
A juíza Daniela Barbosa, da 2ª Vara Criminal de
Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, ordenou na madrugada desta terça-feira (19)
que todas operadoras de telefonia bloqueassem o WhatsApp o Brasil - é a
terceira vez que o app deixa de funcionar no país após uma decisão judicial.
Segundo o Tribunal de Justiça do Rio de
Janeiro, a determinação ocorreu após o aplicativo se negar a fornecer
informações sobre uma investigação criminal. Em sua defesa, o WhatsApp afirmou
já não ter o conteúdo das conversas requisitadas - o aplicativo agora usa a
criptografia "end-to-end", na qual só as pessoas que participam do
bate-papo podem ler o que é escrito nele.
Fonte: UOL
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