Uma reportagem publicada, nesta terça-feira (31), pelo Diário do Nordeste, mostrou que segundo o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), 1.094 processos licitatórios analisados no ano passado, envolvendo R$ 173,7 milhões, apresentaram algum tipo de inconstância. O Município de Lavras da Mangabeira está entre os 37 municípios do Estado, com irregularidades.
Conforme o Observatório de Licitações Municipais do TCM, a inconstância encontrada no município lavranse foi ao processo de Nº 10075216, no valor de 472.128,00.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) detectou irregularidades em 1.094 licitações analisadas no ano passado, o que corresponde a R$ 173,7 milhões. Conforme o Observatório de Licitações Municipais do TCM, as inconstâncias foram encontradas em processos licitatórios de 37 municípios do Estado, que poderão ser penalisados.
Conforme
o TCM, as principais irregularidades encontradas foram: projeto básico e/ou
Termo de Referência deficientes
quanto à caracterização do
objeto licitado; solicitação de documentos para fins de habilitação não previstos na legislação; restrição à competitividade pelo agrupamento indevido de itens em
lotes, além de exigência injustificada de visita técnica.
O
Tribunal também informou que encontrou ausência de
coleta de preços, sobrepreço e atraso na publicação das licitações, o que
descumpre as normas de transparência, publicidade e normativos do TCM. "A
análise das licitações ocorre de forma concomitante, isto é, ao mesmo tempo em
que ocorre o procedimento. Em 2016, examinamos aproximadamente 2.000 processos de aquisição de bens e serviços,
publicados pelos Municípios no Portal de Licitações", ressaltou o TCM.
Consequências
Com
a constatação das irregularidades, o TCM vai instaurar processos para apuração das responsabilidades,
visando coibir possíveis danos ao erário. Caso sejam confirmados os problemas
nas licitações, os municípios estão sujetios à aplicação de multa, ressarcimento do débito e desaprovação de
suas contas.
Na seleção das
licitações analisadas são considerados critérios estabelecidos pela área de
fiscalização, além de outros fatores, tais como contratações de maior vulto,
histórico de irregularidades, notícias e demandas recebidas via ouvidoria. Além
disso, é possível que a população colabore enviando manifestações
através da ouvidoria do TCM, que pode ser contatada pelo site do Tribubal.
Fontes: Diário do Nordeste, Blog Na Boca do Povo
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