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| Decisão de ministro do STF atende a pedido da PGR, que solicitou ao relator da Operação Lava-Jato na Corte Suprema o desmembramento dos termos que vão de 10 a 13 da delação de Sérgio Machado em petições autônomas ( Foto: reuters ) |
Brasília A delação do
ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, foi fatiada pelo ministro Teori
Zavascki e vai gerar ao menos quatro novos procedimentos dentro do Supremo
Tribunal Federal (STF), que podem dar origem a inquéritos. A decisão atende a
pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou ao relator da
Lava-Jato na Corte o desmembramento dos termos que vão de 10 a 13 da delação de
Machado em petições autônomas.
Os
trechos fatiados têm menções ao presidente da República, Michel Temer, ao
ex-presidente José Sarney, a senadores do PMDB, a políticos do PSDB, PP e PT e
a ex-ministros de Estado, como Romero Jucá, Henrique Eduardo Alves e Ideli
Salvatti.
As
petições autônomas normalmente constituem a fase anterior aos pedidos de
abertura de inquérito ou de solicitação de arquivamento de algum trecho da
apuração. Ainda não há como saber, portanto, quais fatos e nomes serão objeto
de pedido de inquérito pela PGR. A delação de Machado foi homologada por Teori
Zavascki em maio.
Entre
os termos de colaboração que foram fatiados está o anexo denominado pelos
investigadores de "obstrução e acordão". É o termo de depoimento
número 10, no qual são abordadas as conversas gravadas por Machado com o
ex-presidente José Sarney, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) e o senador
Romero Jucá (PMDB-RR). A divulgação dos áudios fez com que Jucá tivesse que
deixar o Ministério do Planejamento.
Os
áudios apontavam para um possível pacto cujo objetivo seria parar a Lava-Jato.
Machado detalha aos investigadores como decidiu gravar os parlamentares após
ser alvo de busca e apreensão. As gravações deram suporte ao pedido de prisão
oferecido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o deputado
cassado Eduardo Cunha e os senadores Romero Jucá e Renan Calheiros.
Janot
também pediu que o ex-presidente José Sarney fosse monitorado por meio de
tornozeleiras eletrônicas. Após o vazamento do pedido, o ministro Teori
Zavascki negou as solicitações de prisão do MPF.
Já
o termo de número 11 diz respeito à eleição para Presidência da Câmara dos
Deputados nos anos 2000 e a relação do atual senador Aécio Neves com Dimas
Toledo, apontado por Machado, como apadrinhado de Aécio em Furnas. Machado
detalha em seu depoimento como uma articulação permitiu que Aécio fosse eleito
presidente da Câmara dos Deputados.
No
depoimento de número 12, Machado detalha repasses de recursos ilícitos
efetuados por ele a diversos parlamentares e cita Temer. Segundo o delator, em
setembro de 2012, teve um encontro com Temer na Base Aérea de Brasília na qual
o atual presidente informou que estava com problemas para financiar a campanha
de Gabriel Chalita à Prefeitura de São Paulo.
No
caso do depoimento de número 13, cujo conteúdo o ministro Teori autorizou
desmembramento e autuação em procedimento autônomo, as declarações dizem
respeito ao suposto acordo narrado por Machado entre a JBS, da família Batista,
e o PT para distribuir doações eleitorais a senadores do PMDB.
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