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| Silvio
Costa é vice-líder do governo na Câmara dos Deputados |
O vice-líder do
governo na Câmara, deputado Silvio Costa (PTdoB-PE), anunciou nesta
segunda-feira (9) que o Palácio do Planalto vai recorrer ao Supremo Tribunal
Federal (STF) da decisão do presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), de não acatar a
anulação da sessão da Câmara que aprovou a abertura do processo de impeachment da
presidente Dilma Rousseff.
A sessão, ocorrida em 17 de abril,
foi anulada por decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão
(PP-MA), que acolheu hoje recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) pedindo a
anulação.
"O presidente Renan Calheiros
acaba de agredir a Constituição", afirmou Silvio Costa.
Para o deputado, o senador
peemedebista tomou uma decisão "equivocada" e por razões
"políticas". O vice-líder afirmou que a decisão de Maranhão seguiu a
Lei do Impeachment, que, segundo ele, prevê que nenhum partido pode encaminhar
votação e, consequentemente, não pode fechar questão pró-impeachment como
ocorreu na Câmara.
"Brincadeira com a democracia"
Renan Calheiros anunciou na tarde
desta segunda que está mantida para a próxima quarta-feira a votação no
plenário do Senado sobre o pedido de abertura do processo de impeachment contra
Dilma Rousseff.
Pela manhã, o
presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), anunciou a anulação da votação que
ocorreu na Casa, alegando, entre outras coisas, que os líderes dos
partidos não poderiam orientar cada deputado como votar. O processo de
impeachment foi aprovado em votação no plenário da Câmara no dia 17 de abril.
Caso a determinação de Maranhão prevalecesse, o pedido seria novamente
apreciado pelos deputados.
"Aceitar essa brincadeira com a
democracia seria ficar pessoalmente comprometido com atraso do processo.
E ao fim e ao cabo, não cabe ao presidente do Senado dizer se o processo é
justo ou injusto, mas ao plenário do Senado, ao conjunto dos senadores. Foi
esta a decisão do Supremo Tribunal Federal", acrescentou, que classificou
ainda a decisão como "absolutamente intempestiva".
"Não poderia a formalidade
tornar nulo o ato prévio", disse Renan Calheiros. "O Senado já está
com este assunto há várias semanas. Já houve leitura da autorização no
plenário, indicação pelos líderes, eleição dos membros aqui no Senado, instalação
da Comissão Especial, que fez nove reuniões presididas pelo senador Raimundo
Lira, apresentação, defesa, acusação e votação de seu parecer", completou.
Em seu pronunciamento, o presidente
do Senado relembrou o processo de impeachment de Fernando Collor (1992), quando
o Senado também foi comunicado a respeito de uma possível anulação. Na ocasião,
a casa não acatou a anulação.
Renan, porém, fez duras críticas à
lei de impeachment, que abre margem a "todos os presidentes eleitos"
no Brasil. "Independente do desfecho deste processo atual, caberá uma
revisão urgente da lei", declarou. "É importante ressaltar que a
Lei de Impeachment de 1950 é, por si só, é um fator de desestabilização
política. Da edição da lei para cá, todos os presidentes eleitos sofreram esse
tipo de assédio. Todos, sem exceção", completou.
Lodo depois que Renan anunciou o seu
posicionamento, a sessão foi suspensa por dois minutos por causa das
reações dos senadores. "Vou suspender a sessão por dois minutos, para que
vossas excelências gritem em paz", disse Renan.
Após o intervalo, os senadores
voltaram a discutir na tribuna, com parlamentares da situação reclamando da
decisão de Renan.
STF
Durante toda a manhã, partidos de
oposição ameaçaram entrar com mandados de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal)
contra a decisão do atual presidente da Câmara.
Até o fim da tarde,
apenas uma ação havia interpelada por um advogado de Santa Catarina e a
ministra Rosa Weber não acatou o pedido
e decidiu manter a decisão de Maranhão. Weber considerou que
decisões do Congresso Nacional não poderiam ser questionadas por particulares
por meio de mandado de segurança. O próprio advogado-geral da União, José
Eduardo Cardozo, que defende a anulação do impeachment, aprovou a decisão.
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