O ministro
do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki determinou nesta quinta-feira
(5) o afastamento do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de
deputado federal. O peemedebista já já recebeu e
assinou a notificação, segundo sua assessoria.
Relator da
Lava Jato, o ministro concedeu uma liminar em um pedido de
afastamento feito pela Procuradoria-Geral da República, em
dezembro, e apontou 11 situações que comprovariam o uso do cargo pelo deputado
para "constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados
e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações".
Na peça, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a classificar o
peemedebista de "delinquente".
Em dezembro,
a PGR informou que, para Janot, Cunha "vem utilizando o cargo em interesse
próprio e ilícito unicamente para evitar que as investigações contra ele
continuem e cheguem ao esclarecimento de suas condutas, bem como para reiterar
nas práticas delitivas". Janot disse, à época, que Cunha ultrapassou
"todos os limites aceitáveis" de um "Estado Democrático de
Direito" ao usar o cargo em "interesse próprio" e
"unicamente para evitar que as investigações contra si tenham curso e
cheguem ao termo do esclarecimento de suas condutas, bem como para reiterar nas
práticas delitivas".
O
peemedebista foi transformado em réu no STF, por unanimidade,
pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sob a acusação de integrar o
esquema de corrupção da Petrobras, tendo recebido neste caso US$ 5 milhões em
propina de contratos de navios-sonda da estatal.
Na Lava
Jato, o deputado é alvo de outra denúncia, de mais três inquéritos na Corte e
de outros três pedidos de inquéritos que ainda aguardam autorização de Teori
para serem abertos. As investigações apuram o recebimento de propina da
Petrobras e o uso do mandato para supostas práticas criminosas.
"Ante o
exposto, defiro a medida requerida, determinando a suspensão, pelo requerido,
Eduardo Cosentino da Cunha, do exercício do mandato de deputado federal e, por
consequência, da função de Presidente da Câmara dos Deputados", diz trecho
da decisão.
Cunha será
substituído por outro investigado na Lava Jato, o deputado Waldir Maranhão
(PP-MA).
'AÇÕES
ESPÚRIAS'
O
procurador-geral sustenta que Cunha "tem adotado, há muito,
posicionamentos absolutamente incompatíveis com o devido processo legal,
valendo-se de sua prerrogativa de presidente da Câmara dos Deputados unicamente
com o propósito de autoproteção mediante ações espúrias para evitar a apuração
de suas condutas, tanto na esfera penal como na esfera política".
O pedido de
afastamento cita conversa obtida no celular apreendido de Cunha com o
empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, na qual Cunha negocia um projeto de interesse
do empreiteiro e pede propina, na avaliação de Janot. "Alguns dias depois
Cunha cobrou o pagamento de valores, que, pelo teor das conversas anteriores,
era em duas partes: R$ 1.500.000,00 e R$ 400.000,00".
Também cita
conversa com o então presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, na qual
Cunha acerta emendas de seu interesse. Por isso, Janot diz que Cunha
transformou a Câmara em "balcão de negócios".
Foram
encontrados ainda na busca nas residências de Cunha documentos referentes às
suas contas na Suíça, documentos referentes à Petrobras e dossiê da CPI da
Petrobras, e documentos sobre requerimentos e emendas de deputados aliados.
Dentre os
fatos já conhecidos, como o uso da ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) para,
por meio de requerimentos em uma comissão, pressionar o lobista Julio Camargo a
lhe pagar propina da Petrobras, e o uso de parlamentares para apresentar
requerimentos contra o grupo Schahin, que tinha uma disputa com o corretor de
valores Lúcio Bolonha Funaro, pessoa próxima a Cunha.
No caso de
Funaro, a PGR aponta que ele pagou veículos no valor de R$ 180 mil para a
empresa de Eduardo Cunha, a C3 Produções Artísticas e Jornalísticas.
Janot também
cita fatos envolvendo a CPI da Petrobras, patrocinada por Cunha e que se
encerrou em meados desse ano. Diz que a convocação da advogada Beatriz Catta
Preta foi para intimida-la porque o lobista Julio Camargo implicou Cunha em sua
delação premiada e que a contratação da empresa Kroll, por cerca de R$ 1
milhão, foi para buscar ativos financeiros dos delatores da Lava Jato que
pudessem comprometer suas delações premiadas.
A peça
também usa como argumento as manobras de Cunha para evitar a abertura de seu
processo de cassação no Conselho de Ética, citando inclusive a entrevista do
ex-relator do processo Fausto Pinato à Folha publicada na semana passada, na
qual ele disse ter recebido oferta de propina.
-
OS MOTIVOS PARA O AFASTAMENTO
Ministério
Público Federal lista 11 razões para que Eduardo Cunha seja afastado do cargo
1
Requerimentos feitos por aliados de Cunha, como a ex-deputada Solange Almeida,
para pressionar pagamento de propina da Mitsui
2
Requerimentos e convocações feitos na Câmara a fim de pressionar donos do grupo
Schahin
3 Convocação
da advogada Beatriz Catta
Preta à CPI da Petrobras para "intimidar quem ousou
contrariar seus interesses"
4
Contratação da empresa de
espionagem Kroll pela CPI da Petrobras, "empresa de
investigação financeira com atuação controvertida no Brasil"
5 Utilização
da CPI da Petrobras para pressão sobre Grupo Schahin e convocação de parentes
do doleiro Alberto Youssef
6 Abuso de
poder, com a finalidade de afastar a aplicação da lei, para impedir que um
colaborador corrija ou acrescente informações em depoimentos já prestados
7 Retaliação
aos que contrariam seus interesses, caso da demissão do ex-diretor de
informática da Câmara que revelou a autoria de requerimentos
feitos por aliados de Cunha
8 Recebimento
de vantagens indevidas para aprovar medida
provisória de interesse do banco BTG, de André Esteves
9
"Manobras espúrias" para evitar investigação no Conselho de
Ética Câmara, com obstrução da pauta com intuito de se beneficiar
10 Ameaças
ao deputado Fausto Pinato (PRB-SP),
ex-relator do seu processo de cassação
11 Novas
ameaças e oferta de
propina ao ex-relator Pinato
Fonte UOL
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