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| Deputado Waldir Maranhão (PP-MA), presidente interino da Câmara, que decidiu anular a tramitação |
O presidente
interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), assinou uma decisão nesta
segunda-feira (9) para anular a tramitação do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Casa.
Em seu
despacho que será publicado na edição do Diário da Câmara desta terça (10), o
deputado derruba as sessões do plenário que trataram do processo na Casa entre
os dias 15 e 17 de abril e determina que o processo, que está no Senado, volte
à Câmara. Maranhão determina que a Casa terá cinco sessões para refazer a
votação no plenário.
Na última
sexta (6), Maranhão afirmou em encontro com parlamentares, segundo o jornal
"O Estado de S. Paulo": "Vocês vão se surpreender comigo".
O deputado
Fernando Francischini (SD-PR) já anunciou que prepara recurso ao STF (Supremo
Tribunal Federal) para derrubar a medida.
O impeachment
já avançou ao Senado, tendo relatório aprovado por comissão especial, e a
votação é prevista para quarta-feira (11), quando os senadores decidirão sobre
o afastamento por 180 dias de Dilma. Não está certo se esse calendário será
mantido.
O principal
argumento para invalidar a sessão é que os partidos não poderiam ter fechado
questão ou dado orientação em relação ao voto dos parlamentares, uma vez que,
segundo o presidente interino, "os parlamentares deveriam votar de acordo
com suas convicções pessoais e livremente". O pepista também diz que o
fato de os deputados terem anunciado publicamente seus votos caracteriza
pré-julgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa consagrado na
Constituição.
O congressista
alega ainda que a defesa de Dilma deveria ter sido ouvida por último no momento
da votação. Há ainda uma alegação técnica de que o resultado da votação teria
que ser encaminhado ao Senado por resolução e não por ofício, como teria
ocorrido.
"Não
poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem
anunciado publicamente os seus votos, na medida em que isso caracteriza
prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na
Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da presidente ter deixado de
falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo", diz o
presidente interino.
Em sua
decisão, Maranhão diz que os deputados ficam proibidos de antecipar seus votos
sobre o processo para a nova votação.
Maranhão
acolheu recurso da AGU (Advocacia-Geral da União) questionando a votação do
processo de impeachment de Dilma, no dia 17 de abril, pelo plenário da Câmara.
O impeachment foi aprovado por 367 votos contra 137, pela abertura do processo
de impeachment.
A Folha antecipou, na coluna Painel do
último dia 6, que havia um recurso da AGU pendente, datado de 25 de abril, em
que o advogado-geral José Eduardo Cardozo requeria a nulidade da votação.
"Com uma canetada, Maranhão pode agora levar o impeachment à estaca
zero", disse um aliado de Cunha à época.
O deputado é
aliado do governador Flávio Dino (PC do B-MA), um dos principais correligionários
de Dilma, e votou contra a autorização da Câmara para abertura do processo de
impeachment.
Vice-presidente
da Câmara, Maranhão chegou ao comando da Casa na semana passada após o STF
(Supremo Tribunal Federal) determinar a suspensão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do
mandato e da Presidência da Câmara, que foi o principal fiador do impeachment
no Congresso.
Na ação, a AGU
apontou ilegalidades como orientação de voto feita pelos líderes partidários,
motivações de voto alheias ao tema em questão (os que votaram "pela
família", por exemplo), manifestação do relator no dia da votação, não
abertura de espaço à defesa após essa fala e falta da aprovação de uma
resolução materializando a decisão do plenário.
A acusação
contra Dilma leva em conta as chamadas pedaladas fiscais e decretos que
ampliaram os gastos federais em R$ 3 bilhões.
DILMA
A presidente
Dilma recebeu a notícia durante evento no Palácio do Planalto para anunciar a
criação de universidades. Em meio a gritos da plateia de "Uh! É
Maranhão" e "Fica querida!", a presidente afirmou sobre a
decisão de Maranhão: "Eu soube agora, da mesma forma que vocês, que um
recurso foi aceito e que portanto o processo de impeachment está
suspenso".
"Eu não
tenho essa informação oficial. Estou falando porque não podia fingir que não
estava sabendo da mesma coisa que vocês", afirmou. "Não é oficial,
não sei as consequências, tenham cautela, porque vivemos uma conjuntura de
manhas e artimanhas".
"Temos
que saber que temos pela frente uma disputa dura, cheia de dificuldades. Peço
encarecidamente aos senhores parlamentares uma certa tranquilidade para lidar
com isso", afirmou Dilma, que falou por cerca de 20 minutos.
ÍNTEGRA
Leia a íntegra
da nota emitida por Maranhão:
1. O
Presidente da Comissão Especial do Impeachment do Senado Federal, Senador
Raimundo Lira, no dia 27 de abril do corrente ano, encaminhou à Câmara dos
Deputados, ofício em que indagava sobre o andamento de recurso apresentado pela
Advocacia-Geral da União contra a decisão que autorizou a instauração de processo
de impeachment contra a Sra. Presidente da República, Dilma Rousseff.
2. Ao tomar
conhecimento desse ofício, tomei ciência da existência de petição dirigida pela
Sra. Presidente da República, por meio da Advocacia-Geral da União, em que
pleiteava a anulação da Sessão realizada pela Câmara dos Deputados, nos dias
15, 16 e 17 de abril. Nessa sessão, como todos sabem, o Plenário desta Casa
aprovou parecer encaminhado ao Senado Federal para a eventual abertura de
processo contra a Sra. Presidente da República, Dilma Rousseff, por crime de
responsabilidade.
3. Como a
petição não havia ainda sido decidida, eu a examinei e decidi acolher em parte
as ponderações nela contidas. Desacolhi a arguição de nulidade feita em relação
aos motivos apresentados pelos Srs. Deputados no momento de votação, por
entender que não ocorreram quaisquer vícios naquelas declarações de votos.
Todavia, acolhi as demais arguições, por entender que efetivamente ocorreram
vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão. Não poderiam os
partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para que os
parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam
votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente. Não poderiam os
senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado
publicamente os seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e
clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do
mesmo modo, não poderia a defesa da Sra. Presidente da República ter deixado de
falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo.
4. Também
considero que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por
Resolução, por ser o que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o
que estava originalmente previsto no processamento do impeachment do Presidente
Collor, tomado como paradigma pelo STF para o processamento do presente pedido
de impeachment.
5. Por estas
razões, anulei a sessão realizada nos dias 15, 16 e 17 e determinei que uma
nova sessão seja realizada para deliberar sobre a matéria no prazo de 5 sessões
contados da data em que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara dos
Deputados.
6. Para o
cumprimento da minha decisão, encaminhei o ofício ao Presidente do Senado para
que os autos do processo de impeachment sejam devolvidos à Câmara dos
Deputados.
Fonte UOL
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